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Justiça

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Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez

Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas

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STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros

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Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó

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 Posse dos novos membros fortalece o diálogo entre Governo e sociedade civil na defesa dos direitos humanos - Foto: Danilo Rodrigues/Governo do Tocantins
Tocantins Há 6 meses

Governo do Tocantins empossa novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Para o biênio 2025/2027, 36 conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse em cerimônia híbrida realizada na Secretaria de Estado da Cida...

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Moraes autoriza Bolsonaro a receber barbeiro em casa

Ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto

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STF suspende julgamento sobre projeto para obra da Ferrogrão

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Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário

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Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho

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Justiça Há 6 meses

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

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PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet

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Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin

Tempo é para que ministros examinem melhor a medida

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Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps

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