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Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de impo...
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Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família
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Em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu inserir na lei que criou o Sistema Nacional de Educação ( Lei Complementar ...
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Derrubados quatro vetos a mudanças no Código de Trânsito
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025 , que alterou normas do Código de Trânsit...
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Adultização: Congresso confirma texto da Lei Felca
Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do texto da chamada Lei Felca, na forma como sancionada pelo preside...
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Isenção de taxas para a Embrapa é mantida pelo Congresso
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