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O Projeto de Lei 5350/23 estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. O texto em análise na Câmara dos Deputados muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca .
“As zonas urbanas do semiárido também vêm sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem”, afirmou o autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.
Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
