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STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo

Análise retorna após 13 anos sob efeito de liminar por Cármen Lúcia

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STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

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Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

Decisão do STF limitou gratificações e auxílios

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Alerj não pode rever prisão do deputado Thiago Rangel, decide Moraes

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Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS

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Eleições: prazo para obter ou regularizar título termina nesta quarta

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TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado

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Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes

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Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada

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