A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a utilização de materiais ou dispositivos que evitem a colisão de aves nas fachadas de edificações que contenham painéis transparentes ou espelhados. A regra vale para qualquer tipo de imóvel.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Entre outros pontos, o novo texto estabelece que a lei vai entrar em vigor dois anos após sua publicação, medida não prevista no Projeto de Lei 4102/20 , do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Continua após a publicidade

A proposta será examinada agora nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Causa de mortes
Durante a votação, Laiola afirmou que a colisão com prédios espelhados ou envidraçados é a segunda maior causa de morte de aves, após a perda de hábitats. Somente nos Estados Unidos, calcula-se que perto de 1 bilhão de aves morram todos os anos em razão de colisões.

“A arquitetura moderna, com extensos painéis de vidro, representa uma armadilha mortal para as aves. Esses animais, ao não conseguirem perceber vidros transparentes ou espelhados, entendem essas superfícies como se fossem ar e se chocam com obstáculos letais”, disse Laiola.

Continua após a publicidade

O texto aprovado prevê ainda:

• a construção de novas edificações e a adequação das já existentes obedecerão às normas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a contribuição de ornitólogos;
• os órgãos ambientais competentes regulamentarão a lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei