A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para o governo proteger mulheres em situação de vulnerabilidade de infecções por HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).

Segundo a proposta, de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Ana Pimentel (PT-MG), as ações governamentais – federais, estaduais e municipais – deverão obrigatoriamente considerar aspectos econômicos, sociais, étnicos-raciais e individuais.

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Além disso, deverão ter como princípios a garantia dos direitos humanos e o cuidado integral com a saúde, entre outros.

O projeto prevê ainda:

• a capacitação permanente de gestores e profissionais de saúde;
• a promoção de educação em saúde para população em geral; e
• o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3016/23 . A relatora faz pequenas alterações de redação, mas não muda o objetivo principal da medida.

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“Além da desigualdade social existente no nosso país, fatores como a raça, a etnia ou a sexualidade produzem barreiras estruturais que impactam o acesso integral à prevenção, assistência a tratamento de doenças, sobretudo das mulheres”, justificou Laura Carneiro.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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