Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação no dia 23 de novembro. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para nesta quinta-feira (9).

A prioridade será dada para os vetos que tratam:

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• do novo arcabouço fiscal ,
• do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e
• do marco temporal das terras indígenas .

“Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o adiamento. “No dia 23, então, teremos sessão para apreciar os vetos”, disse.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concordou com a agenda. “Essa sugestão foi colocada com o compromisso de que os vetos que interessam à oposição sejam analisados de forma prioritária”, afirmou.

Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

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• Saiba como é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional