Projeto enviado pelo governo ao Congresso (PLN 33/23) abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A pedido de parlamentares, os recursos sairão de mudanças em emendas individuais e devem financiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.

Quase R$ 1 milhão deverá ser cancelado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O restante sairá das dotações do Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social. Uma parcela do valor total será remanejada dentro das dotações do Ministério da Justiça no âmbito do sistema penitenciário.

Continua após a publicidade

As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.