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O Projeto de Lei 1725/23 inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A proposta, em tramitação na Câmara, é do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Ele afirma que a medida é necessária diante dos casos de ataques a alunos e professores registrados em escolas e creches nos últimos anos. Alden cita uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que aponta 24 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil nos últimos 20 anos.
“Neste panorama, surge a necessidade de termos uma política de estado para o combate a esse tipo de violência”, afirma o deputado.
A proposta insere a medida na Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a PNSPDS.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
