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Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, que permite o servidor a acumular cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Hoje, conforme a Constituição, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), diz que a mudança é necessária porque há constantes questionamentos judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2019. No ano passado também foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria, mas ela não chegou a ser constituída.
Depois de ser analisada pela comissão especial, que terá 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
