A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 10 anos para que professores e assistentes que atuam em turmas inclusivas ou prestam atendimento especializado recebam formação em educação especial.

A medida é voltada para os profissionais da rede regular de ensino que trabalham com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Continua após a publicidade

Pelo projeto, a capacitação será realizada ao longo dos próximos 10 anos, sendo que a cada ano deverão ser qualificados:

• em cursos de formação continuada, 10% dos professores e demais profissionais da educação que atuam em classes comuns inclusivas; e
• em cursos de especialização, 10% dos professores que fazem atendimento especializado.

A proposta determina ainda, ao poder público, o estímulo à criação de cursos de licenciatura específica em educação especial nos próximos 10 anos. As novas regras são inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Compromisso
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3129/15, da ex-deputada Clarissa Garotinho (RJ). A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer o prazo para qualificação dos profissionais.

Continua após a publicidade

Neri afirmou que a proposta atende a legislação educacional e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

“O comando para que as escolas tenham professores capacitados e disponíveis para atender à diversidade educacional está presente na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plano Nacional de Educação e na LDB”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei