Lei cria estratégia no SUS para atender mulheres com dependência de álcool
Norma prioriza gestantes e puérperas e prevê atendimento multiprofissional; proposta tem origem na Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a Lei 15.281/25 , que cria no Sistema Único de Saúde (SUS) uma estratégia de atendimento para mulheres que usam ou dependem de álcool, com prioridade para gestantes e puérperas.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) e inclui essas diretrizes na Lei 11.343/06 , que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto determina que o atendimento seja multiprofissional e interdisciplinar.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2880/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o parlamentar, a medida deve melhorar o suporte oferecido às mulheres, com cuidados mais adequados e específicos.
Câmara Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde 
Câmara Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada 
Câmara Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações 
Câmara Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando 
Câmara Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento 
Câmara Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo 
Mín. 22° Máx. 30°
Mín. 22° Máx. 29°
ChuvaMín. 21° Máx. 28°
Chuva
