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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir o Programa de Identificação do Brasil e iniciativas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir políticas de identificação e proteção da infância e adolescência em um cenário em que cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos no País.
Flávia Morais afirma que a falta de políticas públicas consistentes agrava o problema e expõe menores a riscos como tráfico de pessoas, adoções irregulares, violência intrafamiliar, exploração sexual, trabalho forçado e outras violações graves de direitos humanos.
“Assim, o objetivo do debate é engajar toda a sociedade na busca de soluções que afetam todas essas crianças e adolescentes. Com o apoio e a participação de todos contra os abusos e os descasos que afetam vítimas e familiares, uma nova realidade poderá surgir, sobretudo com uma ampla divulgação do novo sistema de identificação nacional do País”, afirma.
Identidade
A deputada destaca ainda a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado em todo o Brasil, que utiliza o CPF como número único e incorpora recursos de segurança como biometria e QR code. Ela também aponta a relevância da identificação neonatal, que associa dados biométricos de mãe e bebê para prevenir raptos e garantir segurança desde o nascimento.
A experiência do Estado de Goiás, que implantou o Projeto Identificação Neonatal Goiás em unidades hospitalares, também será apresentada no debate. A iniciativa vincula a biometria do recém-nascido à da mãe logo após o parto, reduzindo riscos de trocas e sequestros.
