Câmara analisa projeto de combate ao crime organizado; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o item único da pauta, o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que ...
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o item único da pauta, o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia.
O substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde 
Câmara Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada 
Câmara Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações 
Câmara Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando 
Câmara Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento 
Câmara Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo 
Mín. 21° Máx. 29°
Mín. 21° Máx. 28°
ChuvaMín. 21° Máx. 28°
Chuva
