Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais

Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais.

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reconheceram as guardas municipais como força policial. “Já somos a polícia municipal nas ruas”, afirmou.

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“O reconhecimento das guardas municipais como polícia não é mudar nada, não é inventar a roda, é reconhecer aquilo que já é e sempre foi”, disse o presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro da Silva.

“A palavra ‘polícia’ significa ‘guarda da cidade’, é usada para designar corporações e indivíduos cuja principal função é o exercício de poder de polícia. Então, por que não fazer essa correção no texto constitucional?”, indagou Reinaldo Silva.

“Precisamos do reconhecimento constitucional do que fazemos há 30 anos e de isonomia nas regras previdenciárias”, completou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani.

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputados Mendonça Filho e Alberto Fraga disseram que mudanças serão feitas com prudência

Reações
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos que sugeriram a audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública ( PEC 18/25 ), ponderou: “Sou favorável, sim, ao avanço das guardas municipais. Agora, não da forma como vocês estão querendo. Temos que ter algumas regras. Para ser polícia, tem o ônus e o bônus, não é assim, da noite para o dia”.

O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE), também pediu prudência. “A transformação nessa área ocorrerá de forma lenta e gradual. Eu me reservo o dever de buscar os avanços na direção correta”, disse.

Mudanças
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 altera a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. São três alterações principais:

• o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto em lei ordinária ( Lei 13.675/18 ), passará a fazer parte da Constituição;
• as competências de alguns órgãos de segurança, como a Polícia Federal, serão ampliadas; e
• o papel do governo federal no planejamento e na coordenação da segurança pública acabará fortalecido.

Além de Alberto Fraga, a audiência pública foi proposta também pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (Avante-MG) e Sanderson (PL-RS). Os deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Célio Silveira (MDB-GO) participaram da reunião.