Câmara aprova proposta que considera tribunais de Contas instituições permanentes; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas instituições permanentes e essenciais ao controle externo.
De autoria do Senado, a proposta proíbe a extinção desses órgãos onde houver, mas também proíbe sua criação ou instalação onde não houver.
A origem dos tribunais de Contas no Brasil começou com o então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que criou o Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de decreto inspirado nos modelos de controle financeiro adotados em países europeus. No entanto, somente em janeiro de 1893 ele foi instalado.
A partir da Constituição de 1988, outros tribunais e conselhos de Contas foram sendo criados em várias partes do país, seguindo os princípios de transparência listados na Carta.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde 
Câmara Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada 
Câmara Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações 
Câmara Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando 
Câmara Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento 
Câmara Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo 
Mín. 21° Máx. 29°
Mín. 21° Máx. 28°
ChuvaMín. 21° Máx. 28°
Chuva
