Deputados analisam MP que prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros; acompanhe
Medida provisória será votada no Plenário
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Medida Provisória 1305/25 , que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro.
De acordo com o texto aprovado na comissão mista , elaborado pelo deputado José Nelto (União-GO), para municípios com até 50 mil habitantes, a verificação anual passará para cada dois anos.
Uma portaria do Inmetro (Portaria 433/25) passou a periodicidade para dois anos para todos os municípios brasileiros.
A isenção da taxa vale tanto para a inicial, a cargo do fabricante ou importador do veículo, quanto para as seguintes durante um período de cinco anos.
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