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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado José Nelto (União-GO) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória ( MP) 1.305/2025 . Instalada nesta quarta-feira (1º), a comissão terá a tarefa de examinar a proposta do governo que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros.
Editada em 14 de julho, a MP prevê que a isenção terá validade de cinco anos. O texto altera a lei que regulamenta a profissão de taxista para reforçar a obrigatoriedade do uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificação a cada dois anos pelo órgão metrológico competente. Caberá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acompanhar os efeitos do benefício.
Durante a reunião de instalação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), integrante da comissão, lembrou que contribuiu com emendas em projeto semelhante ( PL 680/2024 )aprovado em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sugeriu que parte desse conteúdo seja incorporado à MP. Ele destacou, em especial, a possibilidade de aproveitar a redação da emenda nº 3, que trata da sucessão e do direito à concessão das placas de táxi.
— Minha preocupação é dar segurança jurídica e o mais rápido possível ao taxista — afirmou.
O relator disse que pretende ouvir representantes da categoria em audiências públicas e dialogar com o governo para construir um texto mais amplo.
— Eu estarei relatando uma medida provisória procurando, com toda sensibilidade, ouvir a categoria dos taxistas do nosso Brasil [...]. É preciso aprimorar e avançar para que eles possam continuar trabalhando [...] jamais poderemos tirar o direito de qualquer categoria de trabalhar. Nós queremos o melhor para os passageiros, que possam contar com taxistas que tenham a confiança do povo brasileiro e prestem um bom serviço — declarou.
O senador Sérgio Petecão ressaltou que a medida provisória poderá ser aprimorada com contribuições dos parlamentares e da sociedade. Para ele, a comissão tem a oportunidade de consolidar um texto que atenda às demandas do setor.
— Tudo que nós fizermos por essa classe ainda é pouco, mas o passo que vamos dar com a proposta do colega Portinho ajuda muito. Estamos com uma ferramenta na mão que pode contribuir bastante para a nossa classe dos taxistas — disse.
A MP 1.305/2025 será analisada pela comissão mista, que emitirá parecer a ser apreciado posteriormente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro.
