Comissão aprova projeto que permite instalação de faróis de milha em motocicletas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação e o uso de faróis auxiliares em motocicletas. A proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito .

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 64/22 , do deputado José Nelto (União-GO). O relator elaborou novo texto e atribuiu a regulamentação do uso desses faróis ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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“A utilização de faróis auxiliares propicia maior visibilidade da motocicleta em vias com iluminação precária ou sem iluminação, contribuindo assim para a redução de sinistros de trânsito”, argumentou o relator no parecer aprovado.

“A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”, explicou o deputado José Nelto.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o projeto precisa ser ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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