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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual as empresas poderão incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício ao trabalhador. Os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustes no Projeto de Lei 5636/23 , do deputado licenciado Felipe Becari (SP). “Os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde dos tutores”, disse a relatora.
O substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Com as mudanças, o texto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.
“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Felipe Becari, autor da proposta.
“A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável”, acrescentou ele. “Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
