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Augustinópolis, TO
Os líderes da Câmara e Senado fecharam acordo para a votação dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional, que ocorre agora.
Hoje serão analisados apenas os vetos para os quais há acordo e dois projetos de crédito orçamentário (PLNs 4 e 12/24), ambos relacionados à tragédia do Rio Grande do Sul.
Foram adiados para o dia 28 os dois pontos mais polêmicos da sessão: os vetos à lei da saída temporária dos presos (Lei Sargento PM Dias - Veto 8/24) e a pontos da Lei de Segurança Nacional (Veto 46/21). O motivo do adiamento foi a falta de acordo entre governo e oposição.
Projetos
O PLN 12/24 altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. Já o PLN 4/24 permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares para as cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
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