A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme uma ideia prevista no Estatuto da Juventude.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), para o Projeto de Lei 678/19 , já aprovado pelo Senado. “Um crédito relativamente mais barato para aqueles que estão começando parece uma opção consistente”, disse.

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Jorge Goetten fez uma série de ajustes, mantendo as linhas gerais da proposta. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá necessidade de regulamentação posterior.

Pelo texto aprovado, poderá ser beneficiário do crédito a pessoa que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:

• ter entre 18 e 29 anos de idade;
• não ter emprego, cargo ou função pública;
• apresentar plano de negócios ao BNDES, que deverá se pronunciar sobre a viabilidade dele e do eventual financiamento; e
• não possuir nenhuma restrição no ato de formalização com o BNDES.

Além disso, o pleiteante deverá ainda:

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• ter concluído curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido; ou
• ter ingressado em curso de nível superior reconhecido ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; ou
• ter experiência em gestão em pelo menos uma empresa que tenha apresentado faturamento positivo durante o período em que trabalhou nela.

Os recursos do programa serão oriundos da arrecadação de contribuições sociais (PIS/Pasep) direcionada a programas de desenvolvimento econômico. Por fim, o crédito concedido deverá ser destinado a gastos relevantes ao negócio.

“Uma boa solução para evitar o desemprego dos mais jovens é incentivar o empreendedorismo”, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA). No final de 2023, do total de desocupados no País, 43,5% tinham entre 14 e 24 anos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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