O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura nesta quarta-feira (10) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 2.

Chiquinho Brazão está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

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Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

O Psol pede a cassação do mandato de Brazão ( Representação 4/24 ). “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido.

Depois que o processo for instaurado será sorteada a lista tríplice para escolher o relator.

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Israel e Palestina
O conselho também vai instaurar um processo do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido acusa Braga de agredir o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina ( Representação 1/24 ).

Depois que o processo for instaurado será sorteada uma lista tríplice para escolha do nome do relator.

Em outro processo, com tramitação mais adiantada, o PT acusa Brunini de ofender palestrantes na mesma audiência ( Representação 28/23 ). O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), recomendou censura verbal a Brunini.

Esse parecer também está na pauta da reunião desta quarta.

O conselho também precisa votar:

• o parecer do deputado Julio Arcoverde (PP-PI) à Representação 23/23 , do PT, Psol, PCdoB e PSB, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP).Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer "apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País".A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar e configura crime comum.
• o parecer do deputado João Leão (PP-BA) à Representação 24/23 , do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados
Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), em uma reunião da CPI do MST.

Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura.

• o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à Representação 26/23 , do Psol contra o General Girão (PL-RN).

O Psol acusa Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas.

Novos processos
O conselho também deve instalar mais dois processos:

• Representação 2/24 , do PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)

O partido acusa a deputada de ter ofendido a família do ex-presidente Bolsonaro em reunião da Comissão de Segurança Pública.

• Representação 3/24 , do Psol contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP)

Da Cunha é acusado de violência doméstica. O Psol argumenta que isso configura quebra de decoro.

Depois que esses processo forem instaurados serão sorteadas as listas tríplices para escolher os relatores.

Confira a pauta completa