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Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar

O Salário-Educação é um tributo pago por empresas para ser usado no ensino público; proposta está em análise na Câmara

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
08/04/2024 às 13h36
Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 725/24 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Fundeb .

O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas para ser usada na educação básica pública. O tributo corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, uma parte desse dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental.

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“O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, disse o autor da proposta, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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