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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23 , que institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos.
Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, a ideia é criar uma estrutura que consiga antecipar atos extremistas, como os praticados em escolas e templos religiosos, por exemplo.
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda definindo "atos extremistas violentos" como o uso de força física por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos.
“A jurisprudência e doutrina brasileira não definem o termo citado no projeto de lei inicial, logo, não há conceituação formal sobre o que são ‘atos extremistas violentos’”, justificou.
Finalidade
A finalidade do subsistema de monitoramento será:
Um regulamento vai definir os órgãos componentes do subsistema, o modo como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um ato do Poder Executivo vai regulamentar as formas de colaboração da sociedade, incluindo canais específicos para denúncias; e a realização de eventos e campanhas sobre prevenção de atos extremistas violentos.
A União deverá proporcionar o acesso das escolas a treinamento para identificar ameaças e saber como agir em casos preventivos ou reativos.
Voto em separado
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou voto em separado contrário ao projeto. Ela acredita que “a expressão vaga 'atos extremistas' pode ser utilizada para tentar perseguir e criminalizar movimentos sociais em seus processos de lutas por direitos”, citando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
“Julgamos muito mais eficaz trabalharmos em campos mais diretamente ligados às causas, nas raízes do problema da violência no País e não agir, de forma episódica, inócua e desfocada, sobre os sintomas apenas”, defendeu.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
