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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica

Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet

O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de esti...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo

Consumidor prejudicado poderá solicitar interrupção imediata ao banco; a Câmara analisa a proposta

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha

Texto também garante que a pessoa com deficiência não ficará sem benefício quando parar de trabalhar

 Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM

Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso

Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que obriga pais agressivos a participar de programa de prevenção de violência

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia

Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto cria regras para rótulos de produtos de origem animal

Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

O Ministério da Educação deverá custear a implementação e a manutenção do cadastro; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal

Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital

O Projeto de Lei 702/24 assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e a...

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