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Augustinópolis, TO
Uma decisão liminar concedida nesta terça-feira (19) autorizou o governo de São Paulo a demolir parte dos imóveis da Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. No último carnaval , 64 pessoas morreram no bairro vítimas dos deslizamentos de terra.
Podem ser derrubadas 198 casas que já estavam desocupadas desde a tragédia. O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, também permitiu a demolição de imóveis em áreas com classificação de risco muito alto. Essa parte de decisão atende parcialmente ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que havia solicitado autorização para derrubar 172 casas atualmente ocupadas.
Porém, o magistrado determinou a identificação e a realização de laudos individualizados para cada imóvel que será demolido. A decisão condiciona ainda a demolição ao atendimento habitacional definitivo.
“Não se pode olvidar que a realocação de pessoas é a última solução a ser realizada”, enfatiza o juiz no texto da liminar. “Uma vez que se busca, prioritariamente, conservar o local em que as pessoas criaram as suas histórias de vida, como os moradores da Vila Sahy”, acrescenta.
Inicialmente, o governo estadual havia ingressado com a ação para autorizar a demolição de 893 imóveis. A solicitação foi alterada na segunda-feira (18), após a realização de protestos pelos moradores e de uma reunião organizada pela Defensoria Pública de São Paulo no fim de semana. A população local reclama de não ter sido ouvida sobre processo que prevê remoções e a reurbanização do bairro.
Na decisão, o juiz Aquino de Oliveira destaca que o governo estadual não apresenta “nem aproximadamente” o número de pessoas que moram nas residências sob risco de demolição. A Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) estima que 4 mil pessoas morem nas casas que podem ser derrubadas. Em dezembro, a entidade organizou diversos protestos contra a remoção dos moradores.
Foram determinadas também a realização de uma audiência pública e a comunicação prévia dos proprietários antes do início das demolições.
O governo está finalizando prédios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender à população que será removida. Essas apartamentos, com previsão para entrega ainda este mês, estão nos bairros de Baleia Verde e Maresias.
Na ação judicial, o governo afirma que serão construídas 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião. É mencionada a construção de unidades na própria Vila Sahy, mas sem especificação de quantas residências seriam erguidas ali.
