O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, defendeu hoje (19) o “crescimento sustentável” da previdência complementar no país. “Ainda há muito espaço”, disse, na abertura do Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que segue até o dia 21, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Ele destacou duas iniciativas para o crescimento do setor: estruturação dos planos de família, que permitem o ingresso de parentes em planos fechados; e os planos instituídos corporativos, que permitirá a oferta de previdência complementar por entidades fechadas.

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Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), organizadora do evento, concordou que as medidas possibilitam o crescimento do setor, especialmente os planos instituídos corporativos.

“[São] dotados de um extraordinário potencial por possibilitar a cobertura previdenciária para empregados e todos os tipos de colaboradores, cedidos, temporários, prestadores de serviços, entre outros, que gravitam no entorno da corporação. Podemos e vamos avançar muito”, disse.

Para o ministro Carlos Oliveira, as propostas são fruto do trabalho conjunto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com representantes do segmento no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

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Ele lembrou que a Previc atua em processos de licenciamento, regulação infralegal, monitoramento e fiscalização, aplicação do processo sancionador e regimes especiais. “Essa atuação busca assegurar a existência de uma governança robusta, controles internos eficientes e gestão de risco eficaz em todas as entidades fechadas de previdência complementar”, disse.

O ministro destacou ainda que o setor tem 263 entidades em funcionamento, que administram 1.126 planos, que representam mais de R$ 1,14 trilhão em ativos, atingindo 8 milhões de pessoas, sendo 3,9 milhões participantes e assistidos.