Proprietários ou responsáveis por frigoríficos, peixarias, entrepostos e demais pontos de venda de peixes em todo o território tocantinense têm até o próximo dia 31 para fazer a Declaração de Estoque de Pescado com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A declaração de estoque de peixein natura(congelado ou não) deve ser feita em formulário específico, gerado no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), na página do Naturatins na internet (www.naturatins.to.gov.br).

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Além de apresentar a quantidade de peixe em seus estoques, os declarantes também precisam anexar cópia dos documentos que comprovam a origem do pescado e a veracidade das informações declaradas.

A declaração deve ser feita até o último dia que antecede o início da Piracema, que acontece do dia 1° de novembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, e deve permanecer disponível no estabelecimento, juntamente com a documentação de comprovação de procedência, para ser apresentada ao agente de fiscalização sempre que requisitado.