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Augustinópolis, TO
Está aberta a consulta pública para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a ação é realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e conta com o apoio de estados, municípios e dos órgãos de trânsito com o objetivo de atender o art. 10 da Resolução n° 870 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2021, que estipula a revisão do Pnatrans a cada dois anos.
A consulta tem como finalidade incentivar a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e a definição de políticas públicas voltadas para a construção de um trânsito mais seguro para todos e atualizar a referida Resolução, de modo a garantir o alinhamento contínuo do Pnatrans à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU.
Para participar, o interessado precisa acessar a plataformaParticipa + Brasil com a sua conta nogov.br e enviar sua proposta até o dia 30 de novembro. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas e que atendam às necessidades de todos que compõem o trânsito.
O Detran/TO tem atuado para a redução do número de sinistros de trânsito e de vítimas fatais em acidentes no Estado. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), apontam que, de janeiro a outubro de 2022, foram 475 óbitos. No mesmo período deste ano, foram 413 vítimas, o que representa uma redução de 13,05% no número de casos.
Essa redução, de acordo com o vice-presidente do órgão, Jasson Quirino, é reflexo das iniciativas e ações educativas realizadas pelas equipes do Detran/TO. “Ao longo do ano, foram diversas atividades, além da promoção e da realização de projetos voltados para a redução do número de acidentes e para a conscientização quanto à importância de um trânsito mais seguro. Nossa meta é que nenhuma vida seja perdida e temos caminhado em direção a esse objetivo”, aponta.
Pnatrans
O Pnatrans foi criado em 2018, pela Lei n° 13.614, e tem como finalidade reunir e orientar gestores de trânsito para implementarem ações, visando à redução de mortes e lesões.O plano foi revisado em 2021 com a contribuição de especialistas de entidades e representantes da sociedade civil.
A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei n° 13.614, de 2018.
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