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Agência de Metrologia alerta taxistas de Palmas sobre prazo para Verificação Anual de Taxímetros que termina dia 23

Cabe ressaltar que a verificação periódica do instrumento é obrigatória e o não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator

08/11/2023 às 11h46
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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Permissionários devem procurar o órgão para instalação do Selo de Conformidade que é obrigatório para a atuação profissional - Foto: Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Permissionários devem procurar o órgão para instalação do Selo de Conformidade que é obrigatório para a atuação profissional - Foto: Brenda Ramos/Governo do Tocantins

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) comunica que os taxistas de Palmas devem obrigatoriamente fazer até o dia 23 de novembro, a verificação anual periódica dos taxímetros, instrumentos de medição instalados nos táxis e que devem passar por aferição anual.

Para que os permissionários de táxi possam exercer com legalidade a sua atuação profissional, é fundamental que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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Nesse sentido, a Agência de Metrologia, como órgão delegado do Inmetro, reforça que mais do que a obrigatoriedade, o Selo de Conformidade que é instalado após a verificação é uma garantia para ambas as partes: taxistas e consumidores, de que a relação comercial está sendo feita com a maior seriedade possível.

A presidente da Agência, Grazielly Oliveira, destaca que no decorrer do ano muitos profissionais já procuraram o órgão. De acordo com ela “os permissionários que têm feito a busca espontânea por um serviço que é obrigatório demonstram o respeito ao consumidor e o compromisso com a atuação profissional”, pontua a gestora.

Frota de táxis de Palmas

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Atualmente, na capital do Tocantins estão credenciados cerca de 170 permissionários para atuarem como taxistas no município. Desse montante, mais da metade dos motoristas de táxi já procuraram a Agência de Metrologia, de forma espontânea, para realizar a verificação anual obrigatória.

A equipe de Instrumentos da Metrologia Estadual está à disposição para receber os taxistas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Inmetro.

Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da Agência de Metrologia em Palmas, que fica localizada na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Importância para o consumidor

A verificação é de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. “Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado”, reforça a presidente da Agência de Metrologia.

Vale ressaltar que os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.

Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

Verificação é muito mais que a instalação do Selo

Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.

É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.

“Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico metrológico Luís Fernando. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.

Para a presidente da pasta Grazielly Oliveira, “com os taxímetros aferidos, as condições de trabalho são legais e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação. É, também, a missão da metrologia barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, reforça a gestora do órgão.

Agência de Metrologia alerta taxistas de Palmas sobre prazo para Verificação Anual de Taxímetros que termina dia 23
Técnicos da Metrologia Estadual também avaliam o estado geral do carro - Brenda Ramos/Governo do Tocantins
Agência de Metrologia alerta taxistas de Palmas sobre prazo para Verificação Anual de Taxímetros que termina dia 23
Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo - Brenda Ramos/Governo do Tocantins
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