O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7, e na segunda-feira, 10, capacitação regionalizada sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Auxílio Brasil (PAB). Os encontros ocorrem sempre das 8 às 13 horas, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, voltados para os coordenadores do Cadastro Único (CadÚnico) e do PAB dos municípios tocantinenses.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos Programas Especiais da Setas, Arely Soares Carvalho Telles, afirma que “a capacitação sobre o Sicon visa instrumentalizar os coordenadores do PAB para uma melhor gestão e acompanhamento das condicionalidades do Programa, que são os compromissos firmados pelas famílias em relação à saúde e à educação e à assistência social, com a finalidade principal de melhorar as condições de vida dessas famílias”.

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Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil quanto pelo poder público. As famílias devem cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício financeiro, e o poder público é responsável pela oferta dos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

O Sicon é o programa em que são registrados os descumprimentos dos compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Por meio desse sistema, são realizados o acompanhamento das condicionalidades e os procedimentos para auxiliar as famílias a sanarem as dificuldades em cumpri-las.

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Participam desta primeira turma técnicos da Setas e coordenadores e técnicos dos Cras das regionais Centro-Oeste, Sudeste e Sudoeste.

A coordenadora do PAB de Pindorama, Cleonice Rodrigues dos Santos, assumiu a gestão do Programa há pouco tempo e está ansiosa por tirar as dúvidas mais frequentes. “Essa orientação veio na hora certa, pois estou iniciando agora, assumi a coordenação há apenas um mês e tenho muito a aprender e muitas dúvidas para sanar nesse encontro”, destacou.

Novas turmas

Novas turmas serão atendidas na sexta-feira, 7, e na segunda-feira, 10. Na sexta, participam da orientação as regionais Centro-Leste e Norte I, e na segunda-feira é a vez das regionais Norte II e Norte III.