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Prefeitura de Palmas convida sociedade para atuar na eleição do Conselho Tutelar

Decreto convocando servidores municipais e convidando população está publicada no Diário Oficial do Município

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Palmas - TO
21/09/2023 às 16h50

A Prefeitura de Palmas, por meio do Decreto nº 2.417, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) Nº 3.307 desta quarta-feira, 20, convoca servidores e convida estagiários da administração pública municipal, além da sociedade civil, para dar apoio às mesas receptoras de votos durante as eleições do Conselho Tutelar de Palmas, que serão realizadas no período das 7 às 18 horas do dia 1º de outubro.

Os interessados em contribuir com o pleito podem se inscrever como mesários, secretários ou presidentes das mesas de votação. É requisito ser eleitor e maior de 18 anos. As inscrições podem ser realizadas por meio deste endereço eletrônico .

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Compensação 

De acordo com a publicação, as horas trabalhadas no dia da eleição serão computadas e convertidas em folgas, sujeitas a acordo com a chefia imediata. Para cada dia trabalhado, o servidor terá direito a dois dias úteis de descanso. Estagiários também terão direito a folgas proporcionais às horas excedentes trabalhadas.

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Transporte coletivo reforçado

A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) garantirá o acesso dos cidadãos à votação reforçando as linhas de transporte coletivo urbano no dia da eleição. O reforço abrangerá todas as linhas próximas aos locais de votação, incluindo a linha Eixão - 010, para facilitar as integrações.

No sábado, 30, e no domingo, 1º, as catracas de todas as linhas de transporte público em Palmas serão livres, permitindo a entrada pelas portas traseiras, garantindo a mobilidade dos eleitores durante o período de votação. Política adotada pela gestão municipal desde 11 de março, o transporte público da capital é gratuito aos finais de semana e aos feriados.

Esta iniciativa visa assegurar a participação democrática dos cidadãos na escolha dos novos conselheiros tutelares, mantendo a transparência e o acesso facilitado aos locais de votação. O município de Palmas reafirma seu compromisso com a democracia e o bem-estar de seus cidadãos.

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