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Augustinópolis, TO
Para estabelecer a moralidade e o respeito ao ordenamento do Código de Postura Municipal, a Prefeitura de Palmas reforça que é crime a invasão de áreas públicas. E com base neste entendimento, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) realizaram a desocupação de uma área do município, invadida na região Norte da Capital. A ação foi registrada na tarde desta quarta-feira, 10.
A Secretaria recebeu uma denúncia da invasão do espaço, o qual estava sendo ocupado irregularmente por um empreendimento que funcionava como borracharia e lava a jato. O local também era utilizado para o depósito de pneus e outros materiais, servindo de abrigo para a proliferação de vetores do Aedes aegypti, em razão da quantidade de água acumulada nos entulhos, colocando em risco à saúde pública.
O responsável pelo empreendimento já havia sido notificado, porém não atendeu ao prazo estabelecido para a desocupar o local e, mesmo com a interdição do empreendimento, continuava funcionando de forma irregular. Os fiscais retornaram à localidade e após acordo entres as partes, a área foi desocupada.
Segundo o diretor de Fiscalização Urbana da Sedurs, Roger Andrigo, as equipes estão de prontidão para receber as denúncias de invasão de espaços públicos. ‘’O Código de Postura é bem rigoroso quanto ao mau uso da área pública, ou seja, quando o infrator faz uso indevido do espaço público para desempenho de atividades privadas. E sobre essa área específica, que foi alvo do trabalho dos fiscais de obras e postura, ela já foi restaurada para o patrimônio público de Palmas’’, destacou.
Denúncias
O cidadão pode contribuir ao identificar o mau uso de qualquer área pública e informar aos órgãos competentes da Prefeitura de Palmas, via Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-64-64-156 ou pelo e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br.
