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Augustinópolis, TO
A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (15), em conjunto com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC), a Operação Desarmada para apurar supostas operações de comércio ilegal de armas realizadas por responsáveis de duas lojas de armas de fogo do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com o órgão, a ação policial e de fiscalização teve como base a informação que apontava venda ilícita de material bélico em lojas com a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), suspensa, que não seguiam a conformidade das normas que disciplinam este tipo de comércio.
A operação desta quarta-feira conta com equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro. Eles fazem diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas. O trabalho atinge depósito do material bélico no estabelecimento comercial.
Conforme a PF, as eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento, o crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito definido no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido incluído no artigo 12º do Estatuto do Desarmamento. “Cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12 (doze), 6 (seis) e 3 (três) anos de prisão, além de multa”.
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