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Augustinópolis, TO
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, representou o Tocantins na reunião conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nessa segunda-feira, 6, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, empossou o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini, e os novos conselheiros do CNPCP, Douglas de Melo Martins, e do Consej, Murilo Andrade.
A reunião conjunta entre a Senappen e os Conselhos possibilita a integração e fortalecimento das políticas públicas de execução penal em prol de melhorias no Sistema Penal.
O ministro Flávio Dino frisou a relevância do encontro conjunto e reforçou a importância da criação da Senappen. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente".
O secretário Rafael Velasco agradeceu a oportunidade de estar no comando da Senappen. “Tenho como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou.
Tocantins
A reunião do Consej ocorre periodicamente e o secretário da Seciju tem cadeira de representação do Tocantins no Conselho.
“Dentre as pautas, discutimos repasse de recursos e novas captações para os estados, alternativas penais e inclusão social, resoluções quanto a gestão de vagas e cooperação da ONU com o Sistema Penal. A cada reunião temos mais conhecimento, trocas de experiências entre os estados e fortalecimento da política pública, o que nos proporciona soluções para gestão e execução penal de acordo com a realidade do Tocantins e nossas necessidades específicas”, afirmou o secretário Amorim.
(Com informações da Divisão de Comunicação Social da Senappen)
