Moraes concede prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por razões humanitárias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou o agravamento do quadro de saúde do ex-mandatário e a necessidade de tratamentos médicos específicos.

Bolsonaro, que estava detido em uma unidade da Polícia Militar, passará a cumprir a pena em sua residência, mas sob condições rigorosas estabelecidas pela Corte.

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Fundamentos da Decisão

A medida foi baseada em razões humanitárias. Segundo os advogados, o ambiente carcerário comum não oferecia a estrutura necessária para o acompanhamento das comorbidades crônicas do ex-presidente. O ministro Moraes acatou o argumento de que a manutenção da integridade física do detento é um dever do Estado, permitindo o tratamento em ambiente doméstico.

Regras e Restrições

A saída da unidade prisional não significa liberdade plena. Para garantir a eficácia da medida, o ministro impôs uma série de medidas cautelares:

• Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

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• Isolamento de Investigados: Proibição absoluta de manter contato com outros envolvidos nos inquéritos em curso no STF.

• Silêncio Digital: Suspensão do acesso e de publicações em redes sociais.

• Visitas Restritas: Apenas familiares de primeiro grau e advogados constituídos estão autorizados a frequentar a residência.

"A concessão da prisão domiciliar visa estritamente a preservação da saúde do custodiado, sem prejuízo à continuidade do processo legal", destaca o despacho.

Próximos Passos

A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente colaborará com todas as exigências e que o foco imediato será a estabilização de sua saúde. Enquanto isso, o STF continua com o cronograma de análise dos recursos e desdobramentos dos processos em que ele é réu.