Avança aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo ( PDL) 723/2019 , do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Continua após a publicidade

O aproveitamento hidrelétrico terá responsabilidade ambiental e gerará empregos na região, segundo Seif. De acordo com o senador, os povos originários serão um dos principais beneficiários, com prioridade na oferta de empregos, disse o senador.

— Uma empresa privada vai investir em uma pequena central hidrelétrica na terra dos indígenas e parte da lucratividade vai para os indígenas. A prioridade para trabalhar vai ser também dos indígenas.

Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.

Continua após a publicidade

Seif reconhece no relatório que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002 .