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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade e torna obrigatória a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados.
Escalpelamento é a extração brusca, parcial ou total, do couro cabeludo causada pelo enroscamento do cabelo no eixo do motor de barcos. O problema vitimiza principalmente mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações na região amazônica para o transporte diário.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto, terão direito ao benefício as pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor será de um salário mínimo, com pagamento a partir do acidente e durante todo o período de tratamento.
O texto determina que a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, assegurado ao beneficiário optar pelo mais vantajoso.
A proposta também obriga a comunicação dos acidentes às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público, com registro pelos serviços de saúde que realizarem o atendimento.
De acordo com o relator, a medida corrige uma falha do Estado no que diz respeito à fiscalização das embarcações.
— Se o Estado não cumpre a sua obrigação, com a permissão para que donos de embarcações não observem as medidas de segurança necessárias à preservação da incolumidade física dos passageiros, deve arcar com as consequências da omissão e reparar os danos causados às pessoas, na maioria mulheres — enfatizou o senador.
Para ele, oferecer o benefício é essencial para garantir condições mínimas de sobrevivência às vítimas enquanto enfrentam tratamento prolongado e doloroso.
O escalpelamento ocorre quando o cabelo se enrosca em partes móveis dos motores, geralmente descobertos. O arrancamento brusco do couro cabeludo, total ou parcial, pode vir acompanhado da perda de orelhas, sobrancelhas, pálpebras e partes do rosto ou pescoço, o que provoca deformações severas e risco de morte.
Os casos se concentram em regiões ribeirinhas, especialmente entre mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações para transporte diário.
