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Augustinópolis, TO
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), criticou medidas adotadas pelo governo federal para avançar na demarcação de terras indígenas. O parlamentar citou portarias e decretos editados durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). As normas, assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), instituíram a demarcação de dez novas terras indígenas no país.
Zequinha alegou que os atos desconsideram o marco temporal ( Lei 14.701, de 2023 ). Ele também ressaltou que as normas foram publicadas em meio ao processo de conciliação sobre o tema conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
— Ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o ambiente institucional do diálogo, estimula conflitos fundiários, ignora a boa-fé processual e produz instabilidade jurídica que poderia e deveria ser evitada — protestou.
O senador afirmou que as medidas adotadas pelo governo prejudicam atividades produtivas e refletem uma tentativa de atender a pressões externas, sem considerar os efeitos sobre municípios, empregos e arrecadação.
— Nós não estamos aqui para atender gringos. Nós estamos aqui para atender o povo brasileiro. Isso [as medidas do governo] é muito perigoso. Na medida em que eu comprometo o território nacional, a produção, a segurança jurídica, a questão institucional, apenas para agradar quem vem lá de fora dar pitaco na nossa vida aqui, sem saber nada de como vivemos, das nossas lutas, fica complicado. Este governo tem de governar para o país — declarou.
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