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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que confirma o acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários ( PDL 655/2025 ).
O acordo em questão é a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR). O projeto segue para promulgação.
Celebrada em Genebra em 1975, a Convenção TIR tem o objetivo de facilitar o transporte terrestre internacional de mercadorias, especialmente no que se refere às burocracias fronteiriças. Atualmente, o instrumento conta com 78 partes contratantes, incluindo Argentina, Chile e Uruguai.
O texto da Convenção é composto por 64 artigos e 11 anexos, e abrange desde modelos de caderneta até regras de procedimentos e aspectos técnicos dos veículos e contêineres utilizados. Embora trate de transporte rodoviário, ela admite transporte multimodal (envolvendo, por exemplo, rodovia e ferrovia ou hidrovia), desde que obrigatoriamente inclua um trecho rodoviário.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, o projeto que trata do acordo foi analisado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da CRE.
Ele ressaltou, no parecer, que o acordo trata "do único sistema universal de trânsito aduaneiro atualmente em vigor e que se encontra sob o pálio da Organização das Nações Unidas (ONU)".
Nelsinho também destacou a possibilidade de que a caderneta TIR seja utilizada na rota bioceânica, que integrará quatro países da América do Sul — Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
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