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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a profissão de multimídia. Analisado como item extrapauta, o PL 4.816/2023 recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União–AC) e segue agora para sanção, salvo se houver requerimento para votação em Plenário.
De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB–SP), o projeto define o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.
Alan Rick apresentou emenda de redação para deixar claro que as atribuições dos profissionais de multimídia não têm caráter exclusivo. Segundo ele, a mudança foi necessária para evitar interpretações equivocadas.
— Julgamos oportuno oferecer emenda de redação para sanar ponto que consideramos ambíguo na redação do projeto e que pode gerar dificuldades de interpretação na sua aplicação. Trata-se do fato de que a atividade do multimídia não é exclusiva, mas concorrente com outras profissões que se ocupam com as mesmas atividades ou com atividades próximas — explicou.
O senador destacou ainda que a regulamentação ajuda a organizar e valorizar a área, que está em expansão.
— O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais — afirmou.
O relator observou ainda que o texto contribui para diferenciar a carreira multimídia de profissões tradicionais, como o jornalismo. Segundo ele, enquanto o jornalista trabalha com compromisso informativo e impacto social, o profissional multimídia mobiliza recursos tecnológicos e digitais com foco em alcance e interatividade. “São naturezas distintas de atuação, cada qual com identidade própria”, disse.
A proposta também assegura que profissionais de outras áreas que exerçam funções correlatas poderão solicitar, com concordância do empregador, aditivo contratual para serem enquadrados na regulamentação.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
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