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Hospitais públicos e privados deverão passar por avaliação da vigilância sanitária, com resultados divulgados periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que cria o programa de avaliação dos serviços de saúde. O texto recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
O projeto de lei (PL) 287/2024 foi proposto pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A matéria prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para instituições privadas que não seguirem determinados padrões de qualidade.
Pelo texto, os padrões devem ser definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Eles precisam levar em consideração diretrizes como:
• garantia de segurança do paciente;
• oferta adequada de recursos para assegurar o pronto atendimento;
• cuidado centrado no paciente;
• acolhimento equitativo; e
• cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica. Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro deste ano, o hospital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão aos pais de Marcelo.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), celebrou a aprovação do projeto.
— O senador Flávio Dino perdeu um filho adolescente, o que foi à época um trauma muito grande. Atribuiu-se isso a falta de assistência adequada e a erro médico. Evidentemente, essa é uma preocupação que todos nós temos. É uma iniciativa muito importante, uma matéria relevantíssima que estamos aprovando — disse.
A CAS aprovou um requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 3.941/2025 , que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular. O debate foi proposto pelos relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).
