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Augustinópolis, TO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve nesta quinta-feira (30), no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, para proceder com perícia independente e acolher familiares dos mortos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção.
Na última terça-feira (28), a operação conjunta das polícias Civil e Militar no complexo de favelas da Penha e do Alemão, resultou em 121 mortes.
A equipe técnico-pericial do MPRJ atuou desde o recebimento dos corpos, realizando perícia independente em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.
A perícia contou com uma equipe de oito profissionais, sob acompanhamento integral de um promotor de Justiça integrante do Ministério Público.
O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) manteve contato com entidades da sociedade civil e familiares das vítimas, prestando informações sobre os serviços disponíveis, com ênfase no acolhimento de pessoas enlutadas.
Além disso, ofereceu aos órgãos de Polícia Técnico-Científica a colaboração do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para identificação de vítimas ainda não reconhecidas, bem como buscou, com esses órgãos, otimizar os fluxos institucionais voltados à identificação e à liberação dos corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade manteve interlocução com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes comunitários, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional do Ministério Público — tanto na esfera coletiva, voltada à proteção dos direitos humanos, quanto na individual.
O MP esteve durante todo o dia nas dependências do IML e do prédio anexo do Detran, onde estavam os familiares das vítimas, junto com a Polícia Técnico-Científica, o Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e entidades da sociedade civil, a fim de dar transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas e de seus familiares .
