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Augustinópolis, TO
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo da política é melhorar a saúde, a autonomia e a qualidade de vida dos idosos.
O texto ( PL 4.974/2023 ) segue agora para a Câmara dos Deputados, exceto se houver requerimento para que seja votado no Plenário do Senado.
Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu que a atividade física é uma política pública importante para prevenir doenças e reduzir o isolamento social desse grupo. A senadora ressaltou que a população com mais de 60 anos está crescendo: hoje mais de 15% da população tem mais de 60 anos, segundo o Censo de 2022.
— Muitos idosos ficam só em casa, e esse tipo de atividade em que eles estão em contato com os demais idosos é fundamental também para a questão emocional. Ademais, essa iniciativa pode contribuir para diminuir a demanda sobre o sistema de saúde.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), também passou pela Comissão de Esporte (CEsp) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo o texto, a política incentivará a criação de espaços públicos apropriados para a prática de atividades físicas e esportivas pela pessoa idosa em locais seguros.
Os programas terão foco na prevenção de doenças e envelhecimento saudável, com atendimento por profissionais da saúde e da assistência social capacitados. E deverão ser integrados a outras ações de saúde em todos os níveis de cuidado ao idoso.
Órgãos governamentais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas poderão fazer parcerias em eventos e campanhas. Um dos instrumentos para o fomento pode ser, por exemplo, incentivo fiscal e financeiro por parte do governo.
Caso o projeto se torne lei, o poder público poderá instituir um sistema de monitoramento e avaliação da política para acompanhar seus resultados.
A orientação das atividades físicas no âmbito da política será feita por profissionais habilitados, sem restrição de área de atuação — e não apenas por profissionais de educação física ou de fisioterapia, como dizia o texto aprovado anteriormente pela CDH. Leila, que na CDH havia acatado emenda com esse teor, voltou atrás e retirou a restrição, ampliando o escopo de profissionais que poderão atuar.
Na opinião da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a atividade física sob orientação profissional também será uma oportunidade para se identificar violência praticada contra idosos.
— É nesse tipo de atividade que um bom profissional percebe que o braço [do idoso] está um pouquinho mais roxo, percebe que o olhar está abatido... — disse a senadora.
Os senadores aprovaram na mesma reunião um requerimento da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) para que a CAS promova audiência pública sobre os medicamentos biossimilares no Brasil (REQ 100/2025 - CAS).
Medicamento biossimilar é um remédio produzido por células vivas que busca resultados semelhantes ao de outro medicamento biológico mais caro. Diferentemente do medicamento genérico, o biossimilar não substitui perfeitamente o medicamento original.
Dra. Eudócia apontou que os biossimilares podem ser mais utilizados na rede pública, para aumentar os tratamentos disponíveis à população e reduzir custos das compras governamentais.
A data do debate será agendado pela comissão.
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