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O senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento na terça-feira (7), destacou a aprovação do projeto de lei complementar ( PLP 235/2019 ) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Segundo o parlamentar, a medida representará um avanço na busca por ensino de qualidade em todo o país. Ele explicou que o SNE estabelece a cooperação entre União, estados e municípios no ensino, de modo que cada ente federativo exerça suas responsabilidades de forma coordenada, planejada e eficiente.
— O Sistema Nacional de Educação é o novo pacto pelo futuro do Brasil. Planejamento, responsabilidade e justiça educacional em todo o país! Com essa conquista, fortaleceremos o pacto nacional pela educação, valorizaremos professores e criaremos condições para que escolas brasileiras tenham mais estrutura, mais qualidade e mais oportunidades de aprendizado.
O senador afirmou que o sistema permitirá o uso mais eficiente dos recursos públicos, com mais resultados concretos na vida dos estudantes. Ele também ressaltou a importância da participação da família no processo educacional e informou ter apresentado um projeto de lei que autoriza o funcionamento das escolas nos fins de semana. A proposta prevê atividades de cultura, esporte e lazer e o pagamento de profissionais por horas trabalhadas, com recursos do Fundeb.
Wellington também destacou a retomada, nesta quarta-feira (8), do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão — ferrovia que ligará Pará e Mato Grosso para facilitar o escoamento da produção agrícola. A norma reduziu os limites da unidade de conservação, excluindo uma área de 862 quilômetros quadrados para permitir a passagem do traçado da ferrovia.
— O que estará em jogo no Supremo Tribunal Federal não é apenas a constitucionalidade de uma lei; é o futuro de uma ferrovia e, mais do que isso, o futuro de uma nação que precisa voltar a acreditar na sua capacidade de realizar grandes obras com responsabilidade ambiental, social e econômica — declarou.
