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Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 , que institui o Sistema Nacional de Educação, representa uma oportunidade histórica para o país. Ele fez essa declaração durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7).
O projeto está na pauta de votações desta semana do Plenário do Senado. Segundo o parlamentar, o novo sistema dará base legal e organizacional para integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios, superando a fragmentação que comprometeu a execução de metas anteriores.
— O Plano Nacional de Educação de 2014 previa 20 metas; a maioria delas não foi cumprida. E por que não foram cumpridas? Porque faltou coordenação, cooperação e continuidade. Cada ente federado caminhou por conta própria, com políticas desconectadas e desiguais — declarou o senador.
A proposta que será votada no Plenário do Senado é o substitutivo (texto alternativo) recomendado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria. Confúcio Moura elogiou o parecer de Dorinha, que incorpora dispositivos como identificador único do estudante, padrões mínimos de qualidade e mecanismos permanentes de cooperação federativa. Para o senador, esses instrumentos são essenciais para assegurar equidade e eficiência na educação nacional.
— O Sistema Nacional de Educação é mais que um projeto de lei; é um pacto civilizatório, é o instrumento que permitirá que o Brasil faça da educação sua política pública mais estável, duradoura e transformadora — afirmou ele ao defender a aprovação do projeto.
