A Prefeitura Municipal de Palmas apresentou, nesta quarta-feira, 24, a avaliação do cumprimento da meta fiscal do segundo quadrimestre de 2025 em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O relatório mostra que, embora a arrecadação total do Município tenha crescido nominalmente cerca de R$ 62 milhões em relação a 2024, o resultado foi impactado pelas quedas em transferências de recursos federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, e considerando a inflação é praticamente o mesmo montante realizado no ano anterior.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Licitação, André Fagundes, explicou que o orçamento aprovado para 2025 previa uma receita total que até o momento não se realizou em R$ 236 milhões. “Essa frustração está diretamente ligada à queda do FPM, do ICMS, e de previsões de empréstimos apresentados ainda no ano anterior que não foram realizados”, comentou.

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Transferências em queda

Segundo a equipe técnica, a queda do FPM em Palmas se deve em razão da redução de 0,38% no coeficiente de participação da Capital, o que representa perda mensal de cerca de R$ 5 milhões. Já em relação ao ICMS, o secretário executivo da Secretaria de Finanças, auditor João Marciano, explicou que o valor adicionado do PIB de Palmas caiu de R$ 76 bilhões para R$ 72 bilhões, e com isso impacta a participação do Município na arrecadação estadual.

“Houve decisão judicial que direcionou parte do ICMS para cidades sem usina hidrelétrica, além de distorções no cálculo do índice educacional. Já apresentamos impugnações e vamos agir de forma severa para corrigir essas falhas”, completou.

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Receitas próprias em crescimento

Apesar da queda nas transferências, o Município tem obtido um bom desempenho das receitas próprias, aquelas oriundas do ISS, IPTU, ITBI, taxas, que compensam, em parte, a frustração da receita. O crescimento observado entre janeiro e agosto de 2025 e o mesmo período de 2024 foi de R$ 34,8 milhões.

Transparência e responsabilidade

Para André Fagundes, o momento exige responsabilidade com as contas públicas e eficiência na gestão. “Estamos revendo a qualidade dos gastos e buscando um desempenho administrativo mais eficiente. O esforço de arrecadação da Prefeitura é positivo, mas precisamos equilibrar os efeitos da inflação e das perdas externas para garantir investimentos e serviços de qualidade à população”, concluiu.

Texto: Jéssica Sá
Edição: Fernanda Sousa