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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga os bancos a comunicarem pessoas físicas e jurídicas sobre valores a serem devolvidos( PL 3.992/2025 ).
Ele destacou que seu objetivo é garantir transparência e acesso a recursos que permanecem retidos em bancos, como saldos residuais em contas.
— Estamos tratando do direito de cada cidadão e de cada empresa de ter pleno conhecimento sobre os recursos que, por diferentes razões, se encontram retidos, esquecidos ou paralisados no âmbito das instituições financeiras. É inadmissível que recursos de brasileiros e brasileiras, bem como de empresas que tanto contribuem para o desenvolvimento do país, fiquem retidos por falta de comunicação adequada — declarou.
Dueire ressaltou que o projeto amplia a proteção ao consumidor, fortalece a confiança no sistema bancário e não gera custos extras, já que pode ser implementado com os mecanismos de comunicação já disponíveis nessas instituições.
— Se há estrutura e tecnologia para cobrar, deve haver, com ainda mais razão, estrutura e disposição para informar o cidadão quando este tem algo a receber. O princípio da equidade exige tratamento isonômico. Se há diligência para cobrar, deve também haver diligência para restituir. O que propomos, portanto, é o fortalecimento do princípio da transparência nas relações entre instituições financeiras e sociedade — disse.
