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Augustinópolis, TO
Com o objetivo de promover e avançar na melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do Estado do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.062, publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, 26. A legislação, aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito de até US$ 50 milhões para investimentos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins (Pró-Gestão Tocantins).
Esta operação e contratação de crédito externo autorizada será realizada pelo Governo do Tocantins no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) com a garantia do Governo Federal.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirma que o Estado possui capacidade orçamentária para realizar as operações de crédito autorizadas e considera o investimento na gestão fiscal e administração pública como um eixo prioritário para o Estado visando a eficiência e a inovação.“Esse investimento vem ao encontro à proposta do nosso governo em modernizar a estrutura do Estado, realizar o levantamento das necessidades da gestão administrativa e fiscal e atender a população tocantinense de forma satisfatória, com uma prestação de serviço de qualidade. É um investimento que visa a eficiência da administração pública”, enfatiza o Governador.
O crédito autorizado no Bird, segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, atenderá a necessidade da gestão pública em áreas da administração que não são habitualmente atendidas por financiamentos, como o setor de patrimônio, recursos humanos, folha de pagamento, sistemas de controle. “O formato deste empréstimo é uma inovação para o Estado e tem como principal objetivo trabalhar a parte de gestão e eficiência, sistematizando os processos e melhorando o gasto público”, esclarece o gestor.
O secretário Sergislei Silvaressalta ainda queo objetivo do empréstimo é a eficiência da gestão pública para melhor atender o cidadão tocantinense. “Nesse empréstimo estão estabelecidos vários sistemas gerenciais que o Estado precisa implementar: sistemas administrativos, de gestão, patrimônio e previdenciário, orçamentário, de compras públicas e captação de recursos, entre outros. São vários eixos de sistemas que o Estado vai implementar dentro dessa realidade do formato digital”, finaliza.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo para autorização da contratação de crédito para investimentos no Programa Pró-Gestão tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado.
Pró-Gestão
O financiamento com o Banco Internacional para o Pró-Gestão visa promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.
O programa possui três eixos prioritários: Gestão Fiscal, com foco na racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo e na modernização de compras públicas; Gestão Financeira, com foco na redução do custo da dívida e inconformidades, bem como na racionalização dos investimentos públicos; e Gestão Patrimonial, com foco na racionalização dos gastos com o patrimônio.
